Prazos
O que muda e quando
Cenário de transição em duas etapas, sujeito à confirmação da legislação e das datas de vigência.
- 1
16 de outubro de 2026
Emenda: confirmação pendente
A referência à Emenda Constitucional 141/2026 e sua promulgação precisa ser validada na publicação oficial.
- 2
Dezembro de 2026
Cenário: 5x2 e 42 horas
Próxima etapa · a validarSimulação de duas folgas por semana, sem redução salarial. Distribuição das horas e início de vigência dependem de confirmação legal.
- 3
Dezembro de 2027
Cenário: 40 horas semanais
Planejamento de jornadas de até 8 horas por dia e 40 por semana. Prazo e regras de horas extras sujeitos à validação legal.
As datas e os limites acima são premissas de planejamento, não uma confirmação de obrigação legal vigente. Acordos e convenções coletivas podem prever regimes compensatórios; cada caso precisa ser analisado conforme a legislação aplicável.